Com a intenção de instruir, mostrar onde encontrar as regras para as eleições 2012 e tirar as dúvidas, principalmente dos representantes de partidos políticos, a Juíza Eleitoral Drª Aline Arquette, a Promotora Eleitoral Drª Silvia Altaf e o Chefe do Cartório Eleitoral da Comarca de Muriaé se reuniram na tarde desta quarta-feira (13), no salão do Tribunal do Júri do Fórum de Muriaé.

O encontro contou também com a presença da imprensa e dos candidatos ao pleito 2012, onde os representantes da Justiça Eleitoral explicaram o que pode e o que não pode ser publicado e feito antes do dia 6 de julho, quando tem início a campanha eleitoral e após a data, durante o período eleitoral que vai até a véspera das eleições. As principais explicações foram sobre as convenções, registro de candidaturas, arrecadação e gastos de campanha, propaganda eleitoral e prestação de contas.
Muitas dúvidas foram esclarecidas e a Promotora deixou claro que não adianta as pessoas fazerem denúncias anônimas e muito menos os advogados dos partidos buscarem a sua opinião sobre como proceder em algum fato, pois os representantes oficiais da Justiça Eleitoral estão proibidos de prestar esse tipo de informação.

É possível fazer propaganda eleitoral através de revistas e jornais até o dia 05.10.2012 (antevéspera das eleições).Toda a propaganda eleitoral divulgada nos jornais e revistas deve ser paga. Isso é o que determina o Tribunal Superior Eleitoral que divulgou as regras para o setor. Desde as eleições de 2010, foi imposto o limite de até 10 (dez) anúncios por veiculo, para cada candidato, em datas diversas.
Mais uma novidade que apareceu nas eleições 2010, e que continuará valendo para as eleições 2012, é que agora deverá constar no anúncio, de forma visível, o valor pago pela publicação. Não é possível a divulgação gratuita de propaganda eleitoral nos jornais e revistas.

Os responsáveis pelos veículos de comunicação e os partidos, coligações e candidatos que não respeitarem esta regra, estarão sujeitos ao pagamento de multa, entre R$ 1.000,00 e R$ 10.000,00, ou valor pago pelo anúncio, se este for maior.

As limitações do tamanho da propaganda continuam iguais  conforme abaixo:

1/8 para página de jornal padrão

¼ para página de revista ou tablóide

É permitida a divulgação de opinião favorável a candidato, a partido político ou a coligação pela imprensa escrita através de matérias jornalísticas, desde que não seja matéria paga, porém, os excessos e abusos serão investigados e punidos nos termos do artigo 22, da Lei Complementar nº 64/90.
É autorizada a reprodução virtual das páginas do jornal impresso na internet, desde que seja feita no sítio do próprio jornal, independentemente do seu conteúdo, devendo ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa, atendido, nesta hipótese, o disposto no caput deste artigo.

Veja mais informações em:
http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/eleicoes2012/prop_eleitoral/arquivos_propaganda/pode_x_nao_pode-2012.pdf

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral