Câmara deu início as atividades regulares do 2º semestre de 2019 numa reunião longa, onde foi aprovado o projeto do Executivo autorizando a contratação de operações de crédito e a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 50 milhões. Votaram contra os vereadores Mirian Facchini, Jair Abreu, Elvandro Cheiroso e Devail.

Durante a sessão, o SIND-UTE de Muriaé fez uso da tribuna para convidar vereadores e população a se unirem no combate a reforma da previdência e demais mudanças em legislações referentes a trabalhadores que, na visão do Sindicato, trará sérios prejuízos a todos.

Município fica autorizado a contratar operações de crédito de até R$ 50 milhões

O projeto de lei do Poder Executivo que solicitava autorização do Legislativo para a contratação de operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 50 milhões e abertura de Crédito Adicional Especial foi aprovado na primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2019. Segundo o projeto, deste montante, R$ 6 milhões iriam para obras de infraestrutura urbana e rural., R$ 35 milhões para pavimentação de via asfáltica, R$ 6 milhões para construção, ampliação e reforma de praças e R$ 3 milhões para obras e instalações.

Segundo o Executivo, a proposta objetiva permitir ao Município realizar “políticas públicas relacionadas a obras de infraestrutura urbana e rural que se encontram represadas em razão do contingenciamento das receitas de titularidade do município pelo Estado de Minas Gerais, considerada a crise fiscal que gerou a ausência de repasses e pagamento de valores referentes ao ICMS, FUNDEB, IPVA, transporte Escolar, dentre outras receitas”. Ainda segundo a Prefeitura, “a referida operação de crédito será adimplida com o ingresso das receitas oriundas do acordo judicial firmado entre o Estado de Minas Gerais e o Município de Muriaé, homologado em sentença, que ultrapassam os valores previstas nessa proposta legislativa”.

Por fim, o Executivo justifica que “considerando a natureza das obras a serem realizadas (infraestrutura), aguardar o efetivo cumprimento do título executivo judicial, ensejará o agravamento das condições atuais e por conseguinte acarretará no aumento dos custos para a implementação e revitalização dos equipamentos públicos a sofrerem intervenção, trazendo prejuízos ainda maiores a população”. Após discussão do projeto, ele foi aprovado por 12 votos favoráveis e quatro votos contrários.

Por interligadonline ?(ParceiroPoirtalClick)

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