Polícia Civil deflagra Operação para combater preços abusivos no comércio de Muriaé

A Polícia Civil realizou na tarde desta terça-feira (7), em Muriaé, a Operação SOLIDUS (Solidariedade, em latim), para verificar possíveis infrações contra a ordem econômica e contra as relações de consumo. Agentes da 4a DRPC percorreram diversos estabelecimentos comerciais da Cidade verificando os preços praticados em itens/produtos de primeira necessidade.

Os documentos e informações serão analisados e periciados pra verificar se existe algum tipo de excesso por parte dos Comerciantes, notadamente, neste período em que vigora o Decreto de Calamidade Publica no Estado.

O delegado Tayrony Espíndola, que coordena a Equipe de Fiscalização comentou sobre a Operação: “a Polícia Civil investiga crimes. Neste caso específico o que se apura é a suposta prática de sobrepreço abusivo e injustificado o que se enquadra nos termos do art. 3o, VI, da Lei 1521/51, que define os crimes contra e Economia Popular. Outros estabelecimentos que atuam na área de produtos e serviços essenciais serão igualmente fiscalizados pra que a gente possa dirimir as dúvidas existentes.”

Segundo Tayrony, não é possível apontar abusividade apenas pelo fato de um determinado produto/mercadoria ter tido um reajuste abrupto de preço, porque esse componente é formado por diversas variantes e o Comerciante necessariamente precisa ter essa margem de trabalho, que acaba sendo repassada ao consumidor final, como ocorre em qualquer comércio.

O crime, segundo ele, é quando a pessoa de aproveita do momento atual para abusar do direito de lucro, em detrimento do consumidor.

Por interligadonline (Parceiro PortalClick)

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